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quinta-feira, 16 de abril de 2015

LDB: O que é e quais são seus fundamentos?

Oi Pessoal!

Umas das maiores dificuldades na hora de fazer uma prova de concurso é a parte de legislação. Passei por essa situação e me vi na necessidade de estudar mais. Acredito que seja a dúvida de muita gente, portanto resolvi fazer uma série de posts sobre as leis que rege na educação. É bem complexo e extenso, portanto irei separar por capítulos para facilitar a compreensão.

Iremos começar com a LDB (lei de diretrizes e bases da educação nacional) antes de conhecermos as leis devemos entender como surgiu e para que serve.

O que é LDB?

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior).

Quando foi formulada a primeira lei?

Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído.

A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.

Quem foi o principal relator da LDB 9394/96?

Darcy Ribeiro

Saiba mais:
Academia brasileira de letras



Qual é o objetivo da LDB?

A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O que aborda a LDB?

Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.

Educação básica:

Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita, mas não obrigatória. É de competência dos municípios.
Ensino Fundamental – anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano) – É obrigatório e gratuito. A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os Estados os anos finais.
Ensino Médio – O antigo 2º grau (do 1º ao 3º ano). É de responsabilidade dos Estados. Pode ser técnico profissionalizante, ou não.

Ensino Superior:

É de competência da União, podendo ser oferecido por Estados e Municípios, desde que estes já tenham atendido os níveis pelos quais é responsável em sua totalidade. Cabe a União autorizar e fiscalizar as instituições privadas de ensino superior.

A educação brasileira conta ainda com algumas modalidades de educação, que perpassam todos os níveis da educação nacional. São elas:

Educação Especial – Atende aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
Educação a distância – Atende aos estudantes em tempos e espaços diversos, com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.
Educação Profissional e Tecnológica – Visa preparar os estudantes a exercerem atividades produtivas, atualizar e aperfeiçoar conhecimentos tecnológicos e científicos.
Educação de Jovens e Adultos – Atende as pessoas que não tiveram acesso à educação na idade apropriada.
Educação Indígena – Atende as comunidades indígenas, de forma a respeitar a cultura e língua materna de cada tribo.

Além dessas determinações, a LDB 9394/96 aborda temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação.

Saiba mais:


Esse post é introdutório é visa a compreensão de modo geral, os próximos serão simplificados e apresentados por capítulos.

Espero que tenham gostado,


Beijinhos*

14 comentários:

  1. Este texto facilitou a compreensão pelo seu resumo e contribuiu para estudos posteriores.

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  2. muito bom gostei bem esclarecedor

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  3. Bem didático, claro e consequentemente bem útil. Parabéns!

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    1. Obrigada!
      Fiquei muito feliz com o comentário.

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  4. Muito interessante essa postagem, Aline. Me ajudou muito. Continue o blog, ele é essencial.

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    Respostas
    1. Fico muito feliz em poder ajuda-la.
      Seu comentário me motivou a continuar.
      Obrigada Luciana Oliveira

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